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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (16) a julgar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo relacionado à trama golpista.
O processo penal aborda a conduta de Eduardo nos Estados Unidos, onde, conforme a denúncia, ele teria coordenado ações para pressionar autoridades brasileiras na véspera do julgamento que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado opera com uma vaga em aberto desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso e a ausência de conclusão do processo de substituição no Senado.
O que será analisado pelo STF
A denúncia da PGR alega que Eduardo Bolsonaro tentou interferir no andamento de processos judiciais no Brasil através de articulações com o governo norte-americano.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-deputado teria agido para fomentar medidas como sanções contra autoridades brasileiras, restrições de vistos e outras modalidades de pressão internacional.
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Nas alegações finais, a PGR declarou que as ações objetivavam coagir ministros do STF e interferir nos julgamentos ligados ao chamado caso da trama golpista, entre os quais um dos acusados era o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados da família.
Como transcorrerá o julgamento
A sessão inicia com a leitura do relatório por Alexandre de Moraes. Nesta fase, o relator apresenta um resumo do caso, das investigações realizadas pela Polícia Federal, da denúncia oferecida pela PGR e dos principais eventos processuais que levaram o réu a julgamento.
Após a exposição do relator, chega a vez da acusação. O Ministério Público Federal realizará sustentação oral para defender a condenação e detalhar os argumentos apresentados nas alegações finais.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e não nomeou advogado para atuar no processo penal. Por isso, a defesa foi assumida pela Defensoria Pública da União (DPU). A sustentação oral será feita pelo defensor Antonio Ezequiel Inácio Barbosa.
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A DPU tem defendido, entre outros pontos, o adiamento do julgamento. O órgão argumenta que a composição incompleta da Primeira Turma pode gerar complicações processuais em caso de empate.
Finalizadas as sustentações, os ministros iniciam a fase de votação. Como relator, Alexandre de Moraes será o primeiro a votar. Depois votarão Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.
Com apenas quatro integrantes, a maioria necessária para condenação ou absolvição será formada por três votos.
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Caso a maioria conclua que Eduardo Bolsonaro cometeu o crime apontado pela Procuradoria, o julgamento passará imediatamente para a fase de dosimetria. Nesta etapa, os ministros discutem a pena aplicável ao réu, considerando circunstâncias do caso, agravantes e atenuantes. Apenas após a definição da pena o julgamento será encerrado.
Discussão sobre a vaga em aberto
A Defensoria Pública-Geral da União (DPU) solicitou nesta sexta-feira (12) ao ministro Alexandre de Moraes que adie o julgamento da ação. O órgão alega que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está com composição incompleta há oito meses e que isso pode prejudicar o resultado do julgamento.
A vaga existe desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e até o momento não foi preenchida. Sem um quinto integrante, a DPU aponta dois cenários problemáticos: se a Turma julgar com quatro ministros, um placar de 2 a 2 travaria a decisão e geraria complicações processuais futuras; se o impedimento do relator Alexandre de Moraes for reconhecido – tese levantada pela defesa nas alegações finais -, o colegiado deliberaria com apenas três votos.
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O governo Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo, mas a indicação não avançou no Senado.
A DPU argumenta que um eventual empate por 2 votos a 2 criaria dificuldades processuais. Também sustenta que, se fosse acolhida uma tese de impedimento do relator, o colegiado passaria a deliberar com apenas três ministros. Moraes, no entanto, rejeitou o pedido.
Réu está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato de deputado federal e permanece nos Estados Unidos desde o início das investigações.
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Ao determinar sua citação por edital, Alexandre de Moraes afirmou que o ex-parlamentar estaria no exterior para evitar eventual responsabilização criminal e continuar praticando os atos descritos na denúncia.
O ministro também registrou que Eduardo tinha pleno conhecimento da acusação apresentada pela Procuradoria, citando manifestações públicas feitas pelo próprio ex-deputado sobre o processo.