Selo lâmina inciativa contra a violência policial — Foto: Arte/G1
Mais da metade dos registros de letalidade policial no Maranhão não informa a raça ou a cor das vítimas , segundo o estudo "Pele Alvo", divulgado nesta quarta-feira (1º) pela Rede de Observatórios da Segurança. O levantamento aponta que 54,9% das ocorrências não possuem essa informação , o que, segundo a pesquisa, dificulta a identificação do impacto racial da violência estatal no estado.
🔎 O estudo " Pele Alvo ", da Rede de Observatórios da Segurança , toma como base dados das secretarias de segurança pública estaduais obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). As informações passam por validação, para identificar eventuais inconsistências. Os pesquisadores adotam o critério do IBGE para definir a população negra como o somatório de " pretos " e " pardos ".
O levantamento ainda aponta que, nos últimos sete anos, o Maranhão registrou 628 mortes de pessoas negras provocadas por policiais , o equivalente a 92,2% das vítimas com raça identificada . O percentual é superior à participação da população negra no estado, que representa 79% dos habitantes .
Ainda segundo a pesquisa, a Polícia Militar foi a responsável por 83,1% dos óbitos registrados no Maranhão no período analisado .
Por meio de nota, o governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), informou que mantém ações para aprimorar a atuação policial, preservar vidas e reduzir a letalidade em intervenções. A pasta destacou a adesão à Política Nacional de Uso Progressivo da Força, com capacitação de agentes e uso de equipamentos de menor potencial ofensivo.
Sobre raça/cor das vítimas, afirmou que o preenchimento não é obrigatório e que, em 2025, 54% dos registros ficaram como “não informados”. O governo disse ainda que todos os casos são registrados, investigados e acompanhados por órgãos de controle ( veja, no final da matéria, a nota na íntegra ).
Letalidade policial atinge maior patamar da série histórica
O Maranhão também registrou, no último ano, o maior número de mortes provocadas por intervenções policiais de sua série histórica , segundo o estudo. Em 2025, foram registradas 142 mortes provocadas por policiais, um aumento de 86,8% em relação aos 76 casos contabilizados em 2024.
Segundo a Rede de Observatórios da Segurança, o crescimento está associado à interiorização de facções criminosas oriundas do Sudeste, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) , que passaram a disputar e controlar rotas de escoamento em parceria com grupos locais.
Número de vítimas de mortes decorrentes de intervenção policial por idade no Maranhão
Ainda de acordo com o levantamento, 50,7% das mortes registradas no estado ocorreram em apenas 11 municípios . O perfil das vítimas também revela a concentração da letalidade entre os mais jovens já que 67,6% dos mortos tinham até 29 anos .
Embora o Maranhão tenha 217 municípios, cerca de 40% das mortes foram registradas em apenas 35 cidades , muitas delas com menos de 15 mil habitantes.
Número de vítimas de mortes decorrentes de intervenção policial por raça no Maranhão
O que diz o governo do estado
"A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informa que mantém ações permanentes voltadas ao aperfeiçoamento da atuação policial, à preservação da vida e à redução da letalidade decorrente de intervenção policial.
Como parte dessas iniciativas, a SSP-MA aderiu ao programa nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltado à implementação da Política Nacional de Uso Progressivo da Força. O programa contempla a capacitação continuada dos profissionais de segurança pública, o aprimoramento dos protocolos operacionais e a distribuição de instrumentos de menor potencial ofensivo, como armas de condução elétrica, espargidores de agente químico e outros equipamentos destinados a ampliar a segurança da população e dos próprios agentes.
A adesão ao programa reafirma o compromisso do Governo do Maranhão com a adoção de boas práticas, a modernização da atuação policial e o emprego técnico, proporcional e legal da força.
Em relação às informações sobre raça/cor das vítimas, a SSP esclarece que esse campo não possui preenchimento obrigatório e depende da autodeclaração da própria pessoa ou das informações disponíveis no momento do registro, não sendo permitida a atribuição dessa informação por presunção. Em 2025, 54% dos registros de mortes decorrentes de intervenção policial permaneceram classificados como “não informados”. Dessa forma, o percentual de 92,2% apresentado pelo estudo não foi calculado sobre o total de vítimas registradas no estado (142 casos), mas apenas sobre a parcela dos registros em que havia informação de raça/cor.
A SSP informa, ainda, que todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial são registrados, investigados pela Polícia Civil e acompanhados pelos órgãos de controle competentes, reafirmando seu compromisso com a transparência, o aperfeiçoamento contínuo das políticas de segurança pública e a preservação da vida.
As secretarias Extraordinária da Juventude (Seejuv) e da Igualdade Racial (Seir) desenvolvem um conjunto de ações estratégicas voltadas à prevenção da violência, à promoção de oportunidades e ao fortalecimento da cidadania juvenil, como o Conselho Estadual de Juventude (Cejovem); e o Guia de Políticas Públicas para Juventude; os Planos Juventude Viva e Juventude Prevenida.
O Estado também aderiu ao Plano Juventude Negra Viva, por meio de acordo celebrado com o Governo Federal. O Plano tem como foco o enfrentamento da violência letal e das vulnerabilidades sociais que afetam de forma desproporcional adolescentes e jovens negros no Brasil".