Operação da PF mira irregularidades em emendas PIX
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou irregularidades no uso das "emendas PIX" pela Prefeitura de São Luiz , no Sul de Roraima. Foram identificados planos de trabalho com textos copiados , erros de ortografia , obras abandonadas e pagamentos por contas não oficiais .
O documento embasou uma operação que apura crimes contra a administração pública , deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (3), e que teve como alvos São Luiz e Iracema . A fiscalização dos repasses ocorreu após determinação do Supremo Tribunal Federal ( STF ).
Entenda 🔎: As "emendas PIX" são repasses de dinheiro federal por deputados e senadores direto para as contas das prefeituras. O dinheiro entra nos cofres dos municípios sem a necessidade de apresentação de projetos ou de assinatura de convênios.
Ao analisar o sistema do governo federal, a CGU concluiu que a prefeitura não fez um planejamento real do uso do dinheiro. A gestão municipal apenas recorreu a um "copia e cola" e usou a mesma descrição para tentar justificar 17 gastos completamente diferentes.
O g1 solicitou um posicionamento ao prefeito Elias Beschorner da Silva, mais conhecido como Chicão (PP), mas não teve retorno até a última atualização.
'Hostifruti' e 'mepresa'
Os registros no sistema do governo apresentam erros de digitação e gramática repetidos em série. O município chegou a justificar o uso do dinheiro com textos que previam a compra de "hostifruti" para atender a "secretária de educação" .
Outro trecho cita a "contratação de mepresa" para justificar desde obras de calçamento nas ruas até a construção de uma usina de energia solar. Diante disso, a CGU concluiu no relatório que os documentos "não refletem planejamento prévio, apenas contêm informação sobre a aplicação dos recursos" .
Portal na entrada de São Luiz, Sul de Roraima é uma das obras milionárias paralisadas, segundo relatório da CGU. — Foto: Caíque Rodrigues/g1 RR
Pagamentos na conta 'Gabinete do Prefeito'
Rastrear o destino dos milhões exigiu esforço dos auditores, pois a prefeitura não utilizou contas exclusivas para gerir o dinheiro de cada emenda. Essa prática misturou indevidamente as verbas federais e dificultou o controle das finanças públicas.
A CGU descobriu, por exemplo, que despesas milionárias foram pagas por meio de uma conta chamada "SÃO LUIZ GABINETE DO PREFEITO" , que sequer possuía cadastro no sistema federal para receber os repasses.
Foi dessa conta irregular que saiu o dinheiro para tentar bancar o portal da cidade, as unidades habitacionais e o parque de exposições.
O resultado desse descontrole financeiro foi constatado nas ruas. A equipe de auditoria inspecionou a cidade para avaliar os cinco contratos e constatou que cinco obras estavam completamente paralisadas e sem nenhum trabalhador nos canteiros. A lista das paralisadas inclui :
Casas populares : Das 100 moradias prometidas, apenas uma ficou pronta. 58 casas não passaram do alicerce no chão e as demais estão pela metade ou sem telhado;
Portal da Cidade : A obra está inacabada, abandonada e com o prazo de entrega vencido;
Praça dos Buritis : O que deveria ser um espaço de lazer virou um canteiro abandonado, tomado por mato e poças d'água;
Parque de Exposições : Reforma totalmente paralisada, com materiais de construção largados no chão;
Asfalto e calçamento : Ruas que deveriam receber melhorias continuam sem asfalto, sem calçada e sem sinalização.
O que disse o prefeito à CGU
Em ofício enviado à CGU antes da conclusão da auditoria, o atual prefeito de São Luiz do Anauá, Elias Beschorner da Silva , argumentou que a gestão herdou uma "situação de desorganização administrativa e financeira generalizada" ao assumir o município.
O gestor relatou falta de equipe técnica qualificada e o desaparecimento de processos licitatórios anteriores. A CGU negou o pedido de mais tempo por conta da obrigação de cumprir o cronograma exigido pelo STF.
Atual prefeito de São Luiz, Chicão (PP), menor município de Roraima — Foto: Caíque Rodrigues/g1 RR
Outro envolvido na investigação é o ex-prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista, ele teve três gestões, uma de 2009 a 2012 e outras duas de 2017 a 2024.
A decisão do Ministro Flávio Dino, destaca que o período investigado compreende os anos de 2020 a 2024. Até o momento, a investigação identificou mais de R$ 22 milhões em pagamentos considerados indevido s ou superfaturados. A decisão cita que o prejuízo aos cofres públicos foi causado por medições fraudulentas, pagamentos por serviços não executados e sobrepreço em obras de urbanização, habitação e lazer.
Em nota, o advogado Samuel Lopes, que defende o ex-prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista, disse que "colabora e colaborará integralmente com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados". (leia a nota na íntegra abaixo) .
Ex-prefeito de São Luiz do Anauá, em Roraima, James Batista — Foto: Reprodução/Instagram/James Batista (SD)
A Polícia Federal (PF) cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, na Bahia, em São Paulo e no Tocantins para investigar fraudes no uso de "emendas PIX" pelas prefeituras de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima.
O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu as ordens de busca. A investigação começou a partir das auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU).
A polícia apura a prática de crimes contra a administração pública. A lista de infrações tem fraude em licitações , fraudes em contratos administrativos , desvio de dinheiro público , além de corrupção e lavagem de dinheiro .
Pior patamar de transparência do país
Em setembro do ano passado, São Luiz e Iracema entraram na lista das nove piores cidades do Brasil em transparência no uso das 'emendas PIX'. Na época, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os repasses e enviou os relatórios da CGU para a instauração de inquérito na Polícia Federal.
A auditoria da CGU apontou, inicialmente, os seguintes problemas nos dois municípios :
São Luiz: Recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas em quatro anos e acumulou obras paralisadas, com prazo de vigência terminado. O município enfrentou colapso financeiro com rombo nos cofres públicos.
Iracema: Apresentou obras executadas fora das especificações técnicas exigidas. À época da suspensão, o prefeito de São Luiz, Chicão (PP), atribuiu os problemas à falta de prestação de contas de gestões anteriores.
Nota de defesa do ex-prefeito de São luiz, James Batista
A defesa do ex-prefeito James Batista, representada pelo Advogado Samuel Lopes, informa que tomou conhecimento do cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Federal.
Esclarece que a busca e apreensão é medida de natureza estritamente investigativa, deferida em fase preliminar, e não representa acusação formal, juízo de culpa ou indiciamento. Vigora, em favor do ex-prefeito, a presunção de inocência assegurada pelo art. 5º, LVII, da Constituição Federal.
O ex-prefeito colabora e colaborará integralmente com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados. A defesa aguarda o acesso ao conteúdo dos autos para se manifestar tecnicamente, o que fará nas vias próprias e no momento processual adequado.
A defesa confia que, ao final da apuração, restará demonstrada a regularidade da conduta do ex-prefeito.
Cidade de São Luiz, em Roraima — Foto: Divulgação/Prefeitura de São Luiz
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